APRESENTAÇÃO

O direito à educação escolar é reconhecido como dimensão fundante da cidadania em diversos documentos de caráter nacional e internacional. Essa pauta política envolve uma pluralidade temática, que compreende oferta, acesso e qualidade da educação, que perpassa pelo planejamento, gestão, financiamento, regime de colaboração, entre outros.

No sentido de ampliar a discussão em torno desses temas, pesquisadores, gestores, professores, estudantes e outros profissionais da área da educação participarão, de 09 a 11 de outubro de 2024, do Encontro Estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Regional Piauí. O evento, que ocorrerá na Universidade Federal do Piauí, Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, Picos/PI, terá como tema central “Políticas educacionais e direito à educação: tensionamentos contemporâneos.”

O evento será realizado sob a responsabilidade do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Políticas e Gestão da Educação (NUPPEGE), da Universidade Federal do Piauí, e da Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE/Regional Piauí, com o apoio de secretarias municipais de educação da macro região, movimentos sociais, sindicatos e associações de educação, de âmbito local e estadual, e do Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

As atuais políticas de educação se articulam em torno de projetos sociais distintos, publicamente contrapostos e tensionados, a exemplo do processo de decisões sobre a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE) e sobre os rumos do novo PNE, que vigorará de 2024 a 2035. Enquanto instrumentos de política pública de planejamento, a pauta do PNE incorpora, por conseguinte, outras tantas, como a oferta (acesso, permanência e qualidade), a qualidade, o financiamento público, a gestão democrática, a avaliação (da aprendizagem, institucional e em larga escala), o regime de colaboração, entre outras que constituem a materialidade do almejado Sistema Nacional de Educação (SNE), o qual articulará as esferas municipais, estaduais e federal. Esse Sistema consiste em objeto de disputas quanto aos seus princípios, funções e materialidade, incluindo a sua natureza “pública”, decorrente de diferentes concepções sobre o papel do Estado na oferta educacional.

O debate sobre as políticas de educação, portanto, é urgente e imperativo, seja na academia e seja nos demais espaços sociais, uma vez que, como afirma Brandão (1982) “ninguém escapa da educação, em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos outros todos nós envolvemos pedaços da vida com ela […] todos os dias misturamos a vida com a educação”, ao que se soma a defesa de políticas públicas de educação que garantam, efetivamente, o direito à formação integral para a vida, para a constituição do humano, solidário, ético.

Nessa perspectiva, o Encontro Estadual da ANPAE/Regional-PI pretende constituir-se como espaço de ampla participação social e de qualificação do debate das políticas públicas de educação local, estadual e nacional, hodiernas.