Tomando o campo das políticas educacionais como um campo hegemônico, cada vez mais disputado por diferentes agentes com projetos e interesses distintos, o tema “O PNE 2024-2034: A gestão democrática da escola pública em debate”, será tratado no XIII Seminário Regional ANPAE Centro-Oeste a partir de três categorias centrais: gestão democrática, PNE e Estado. O que está em pauta neste tema é a retomada de debates críticos pela defesa e garantia da gestão democrática da escola pública. As conquistas obtidas durante duros embates nas últimas quatro décadas e consagrados em diferentes legislações como a Constituição de 1988, a LDB de 1996 e as regulamentações posteriores por meio de pareceres e diretrizes, estão sendo confrontados por um conjunto de decisões políticas, econômicas e legais neoliberais e neoconservadoras com vistas a destruir os princípios e as bases da gestão democrática da escola, abrindo espaço para o gerencialismo e a militarização das tarefas de organização e gestão. No âmbito da gestão da escola pública está em curso, nos estados e municípios, a implementação de modelos e estratégias aliados aos setores empresariais e conservadores que caminham na contramão da gestão democrática e da valorização dos profissionais da educação. No contraponto dessa agenda encontra-se a defesa de projetos e propostas educacionais que atentem para os pressupostos políticos e pedagógicos de uma educação democrática, laica, pública, universal que reconheça e valoriza os profissionais da educação e os estudantes numa perspectiva progressista e humanizadora. Neste sentido, o tema deste Seminário deve ser apreendido no campo da educação enquanto direito social, sua universalização e a materialização. É com base nesta perspectiva que se constituem e assentam os objetivos deste Seminário:

• apreender as categorias gestão democrática, PNE e Estado como elementos constitutivos do enfrentamento de discursos e práticas neoliberais, neoconservadoras e antidemocráticos de desmonte da escola pública e do trabalho docente;
• analisar a tensão entre público e privado tendo em vista a afirmação de pressupostos de uma educação republicana, laica, gratuita e democrática que se confronta com a mercantilização, privatização e militarização da educação crescentes no contexto atual;
• socializar pesquisas e reflexões que vem sendo desenvolvidas por educadores em distintos espaços sobre as tendências nas políticas educacionais nos distintos espaços locais, nacional e global;
• fomentar a troca de experiências entre pesquisadores, professores da educação básica, gestores escolares, acadêmicos, professores da educação superior e demais profissionais da educação;
• fortalecer o intercâmbio entre os Programas e grupos de pesquisa de Pós-Graduação em Educação no Centro-Oeste;
• ampliar e fortalecer o diálogo dos programas de Pós-Graduação em Educação com os sistemas/redes de ensino e as escolas de educação básica.