- Pronunciamento sobre a CONAE na Dimensão dos Direitos Humanos. Brasília, DF, 04.02.2009
- Ato Público em Prol dos Direitos Humanos. Caxambu, MG, 20.10.2008
- Carta de Vitória por um Projeto Pedagógico Nacional. Vitória, ES, 19.09.2008
- Carta de Porto Alegre por uma Educação Pública de Qualidade para Todos. Porto Alegre, RS, 14.11.2007
- Pronunciamento da ANPAE sobre a LDB. Caxambu, MG, 08.10.2007
- Carta de Natal em Defesa da Educação Pública Brasileira. Natal, RS, 10.11.2006
- Pronunciamento Conjunto das Entidades da Área de Educação sobre as DCN do Curso de Pedagogia. Brasília, DF, 01.12.2006
- Pronunciamento da ANPAE sobre Educação a Distância. Gramado, RS, 23.04.2008
- Carta de Brasília em Defesa de Políticas Sustentáveis de Financiamento e Gestão da Educação Pública. Brasília, DF, 03.04.2007